PL 2336/2023 Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 mai 2023, por Vermelho (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
   2. 7 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 set 2025, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 5 ago 2025 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 24 set 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 30 set 2025 Aprovado no plenário
   4. 2 out 2025 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 7 out 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 out 2025 Aprovado no plenário
   2. 7 out 2025 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 nov 2025, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.250, publicada em 4 nov 2025

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 4 nov 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”