PL 2336/2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.205. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
432 a favor, 17 contra
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 jun 2021, pelo Poder Executivo
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 14 jul 2021
432 a favor, 17 contra
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 24 ago 2021
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 17 set 2021, com partes vetadas
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Em vigor (feito)
Desde 20 set 2021
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.