PL 2334/2024 Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 jun 2024, por Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 2 set 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 set 2025 Aprovado no plenário
   2. 2 set 2025 Enviado à sanção

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (agora)

   Está aqui desde 2 set 2025 (há 13 meses)

   O presidente tem 15 dias úteis para assinar (sanção) ou barrar (veto). Já se passaram 288 dias úteis.

5. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.