PL 2333/2019 Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.
Autoria: Deputado Marcos Pereira PRB
Texto oficial do resumo
Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 abr 2019, por Deputado Marcos Pereira PRB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.