PL 2324/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 27 jun 2024.
Votações no plenário
-
Senado Federal
76 a favor, 0 contra
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Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 abr 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE), Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 27 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
76 a favor, 0 contra
3 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.