PL 2317/2024 Altera as Leis 14.597, de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racismo.
Autoria: Deputado General Girão (PL/RN)
Texto oficial do resumo
Altera as Leis 14.597, de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racismo.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 dez 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
11 jun 2024, por Deputado General Girão (PL/RN)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CESPO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.