PL 2314/2025 Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
Autoria: Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE)
Texto oficial do resumo
Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 mai 2025, por Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.