PL 2314/2023 Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 mai 2023, por Afonso Motta (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   2. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 26 mar 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 26 mar 2025 Aprovado no plenário
   2. 8 abr 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 abr 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.128, publicada em 29 abr 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 abr 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”