PL 2310/2025 Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Duda Salabert (PDT/MG)
Texto oficial do resumo
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
14 mai 2025, por Deputada Duda Salabert (PDT/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCOM)
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.