PL 2310/2021 Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 jun 2021, por Renata Abreu (PODE)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 24 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 10 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   3. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 nov 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 11 nov 2024 Aprovado no plenário
   2. 18 nov 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 jun 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.149, publicada em 13 jun 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 jun 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”