PL 2307/2022 Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.
Autoria: Deputado Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 ago 2022, por Deputado Haroldo Cathedral (PSD/RR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.