PL 2293/2020 Dispõe sobre a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e sobre o regime especial de aposentadoria em decorrência de danos permanentes causados pela Covid-19
Autoria: Fabiano Contarato (REDE/ES)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e sobre o regime especial de aposentadoria em decorrência de danos permanentes causados pela Covid-19
Não foi adiante.
Arquivado em 31 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 abr 2020, por Fabiano Contarato (REDE/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 31 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.