PL 229/2022 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 fev 2022, por Romário (PL/RJ)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 14 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 3 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 12 mai 2023 Aprovado no plenário
   4. 18 mai 2023 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 18 mai 2023 (há 3 anos)

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 13 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CMULHER)
   2. 11 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CESPO)
   3. 1º jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

5. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.