PL 2285/2023 Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 mai 2023, por Jonas Donizette (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 dez 2024 Aprovado no plenário
   2. 20 dez 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 jan 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.086, publicada em 6 jan 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 6 jan 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”