PL 2276/2022 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS A PRESTAREM A INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ASSEMELHADOS .
Autoria: Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE)
Texto oficial do resumo
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS A PRESTAREM A INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ASSEMELHADOS .
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 ago 2022, por Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.