PL 2269/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos serviços essenciais enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Autoria: Deputado Luis Miranda (DEM/DF)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços essenciais enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 abr 2020, por Deputado Luis Miranda (DEM/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.