PL 2265/2025 Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Autoria: Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros
Texto oficial do resumo
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mai 2025, por Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.