PL 2265/2022 Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
Autoria: Jorginho Mello (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 ago 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 ago 2022, por Jorginho Mello (PL/SC)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 25 ago 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.