PL 2263/2020 Dispõe temporariamente sobre as penas aplicáveis a crimes específicos praticados durante o período de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde
Autoria: Deputado João Campos (REPUBLIC/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe temporariamente sobre as penas aplicáveis a crimes específicos praticados durante o período de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 abr 2020, por Deputado João Campos (REPUBLIC/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.