PL 2262/2020 Institui Moratória para suspender o pagamento dos parcelamentos instituídos pela Lei 13.155, de 04 de agosto de 2015, PROFUT, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Autoria: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
Texto oficial do resumo
Institui Moratória para suspender o pagamento dos parcelamentos instituídos pela Lei 13.155, de 04 de agosto de 2015, PROFUT, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Não foi adiante.
Arquivado em 17 jun 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 abr 2020, por Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 jun 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.