PL 2261/2020 Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Autoria: Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 ago 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 abr 2020, por Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 6 ago 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.