PL 2260/2019 Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 abr 2019, por Eduardo Barbosa (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 1º dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 30 mai 2023 Aprovado no plenário
   3. 1º jun 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 jun 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.605, publicada em 21 jun 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 21 jun 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”