PL 2258/2022 Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 ago 2022, por Jorge Bornhausen (PFL/SC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 ago 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 14 ago 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 15 ago 2024 Aprovado no plenário
   3. 21 ago 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.965, publicada em 10 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua publicação oficial, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.”