PL 2244/2022 Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 jun 2022, por Hildo Rocha (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 abr 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 28 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CDR)
   2. 25 abr 2024 Aprovado no plenário
   3. 9 mai 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 mai 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.865, publicada em 29 mai 2024

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6. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ela começa a valer.

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