PL 2229/2021 Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 jun 2021, por Alexandre Padilha (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 20 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 jul 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 2 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 11 jul 2024 Aprovado no plenário
   3. 11 jul 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.940, publicada em 31 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 31 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”