PL 2215/2022 Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Autoria: Rogério Peninha Mendonça (MDB)
Texto oficial do resumo
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
11 jul 2012, por Rogério Peninha Mendonça (MDB)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 11 jul 2012 (há 14 anos)
5 etapas dentro da Câmara
- Arquivado e depois retomado
- Arquivado e depois retomado
- Parecer aprovado na comissão (CMADS)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.