PL 2215/2020 Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Autoria: Deputado Beto Pereira (PSDB/MS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Não foi adiante.
Arquivado em 18 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 abr 2020, por Deputado Beto Pereira (PSDB/MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.