PL 2214/2024 Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE).

Autoria: Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS)

Texto oficial do resumo

Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE).

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

5 jun 2024, por Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 5 jun 2024 (há 2 anos)

Situação no site da Câmara: Tramitando em conjunto.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto