PL 2208/2022 Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 jun 2021, por José Agripino (DEM/RN)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 24 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CRA)
   2. 8 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 15 ago 2023 Aprovado no plenário
   4. 17 ago 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 set 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.666, publicada em 5 set 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 set 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”