PL 2207/2022 Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedação na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos na referida Lei.
Autoria: Carlos Henrique Gaguim (MDB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedação na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos na referida Lei.
Não foi adiante.
Rejeitado em 11 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 mai 2021, por Carlos Henrique Gaguim (MDB)
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (problema)
Rejeitado em 11 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão
- Rejeitado no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.