PL 2204/2021 Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Autoria: Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Texto oficial do resumo
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 jun 2021, por Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.