PL 2202/2023 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Autoria: Deputado Filipe Martins (PL/TO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 abr 2023, por Deputado Filipe Martins (PL/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.