PL 2201/2022 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 mai 2021, por Luiza Erundina (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 jul 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 6 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 4 jul 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 11 jul 2023 Aprovado no plenário
   4. 13 jul 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 ago 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.644, publicada em 3 ago 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 3 ago 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”