PL 2192/2019 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Autoria: Deputado Celso Sabino PSDB
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 fev 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 abr 2019, por Deputado Celso Sabino PSDB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 fev 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.