PL 2184/2023 Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto.
Autoria: Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 abr 2023, por Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.