PL 2181/2022 Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.
Autoria: Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 ago 2022, por Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.