PL 2180/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.
Autoria: Deputado Rafael Motta PSB
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 abr 2019, por Deputado Rafael Motta PSB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.