PL 2161/2022 Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 abr 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 ago 2022, por Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 abr 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.