PL 2160/2022 Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir ao comprovação de aptidão psicológica anual aos profissionais das forças de segurança para a concessão e/ou manutenção do porte de armas de fogo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir ao comprovação de aptidão psicológica anual aos profissionais das forças de segurança para a concessão e/ou manutenção do porte de armas de fogo e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 jun 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 ago 2022, por Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 jun 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.