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PL 2159/2025 Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”

Autoria: Rogerio Marinho (PL/RN), Lucas Barreto (PSD/AP), Jorge Seif (PL/SC), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Wilder Morais (PL/GO), Carlos Portinho (PL/RJ), Jaime Bagattoli (PL/RO), Laércio Oliveira (PP/SE), Esperidião Amin (PP/SC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Marcos Rogério (PL/RO), Plínio Valério (PSDB/AM), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Alan Rick (UNIÃO/AC), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Izalci Lucas (PL/DF), Ciro Nogueira (PP/PI), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Wellington Fagundes (PL/MT), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Alessandro Vieira (MDB/SE), Tereza Cristina (PP/MS)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    7 mai 2025, por Rogerio Marinho (PL/RN), Lucas Barreto (PSD/AP), Jorge Seif (PL/SC), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Wilder Morais (PL/GO), Carlos Portinho (PL/RJ), Jaime Bagattoli (PL/RO), Laércio Oliveira (PP/SE), Esperidião Amin (PP/SC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Marcos Rogério (PL/RO), Plínio Valério (PSDB/AM), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Alan Rick (UNIÃO/AC), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Izalci Lucas (PL/DF), Ciro Nogueira (PP/PI), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Wellington Fagundes (PL/MT), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Alessandro Vieira (MDB/SE), Tereza Cristina (PP/MS)

  2. Senado Federal (agora)

    Está aqui desde 7 mai 2025 (há 17 meses)

    Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

  3. Câmara dos Deputados (falta)

    Precisa ser aprovado pela Câmara.

  4. Sanção do presidente (falta)

    O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

  5. Virou lei (falta)

    A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

  6. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.