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Político por um Dia
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PL 2159/2021 Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Autoria: Luciano Zica (PT)

Ler a lei Este projeto está no quiz

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 15.190. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    8 jun 2004, por Luciano Zica (PT)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 12 mai 2021

    6 etapas dentro da Câmara
    1. Arquivado e depois retomado
    2. Arquivado e depois retomado
    3. Arquivado e depois retomado
    4. Arquivado e depois retomado
    5. Aprovado no plenário
    6. Enviado ao Senado

  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 21 mai 2025, com mudanças no texto

    54 a favor, 13 contra

    Ver como cada senador votou

    4 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CRA)
    2. Parecer aprovado na comissão (CMA)
    3. Aprovado no plenário
    4. Devolvido à Câmara, com mudanças

  4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 16 jul 2025

    267 a favor, 116 contra

    Ver como cada deputado votou

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 8 ago 2025, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.190, publicada em 8 ago 2025

    Ler a lei

  7. Em vigor (feito)

    Desde 4 fev 2026

    “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.