PL 2154/2022 Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 ago 2022, por Rodrigo Coelho (PODE)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CTUR)
   2. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 jun 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 10 jun 2025 Parecer aprovado na comissão (CDR)
   2. 25 jun 2025 Aprovado no plenário
   3. 7 jul 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 16 jul 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.166, publicada em 17 jul 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 17 jul 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”