PL 2151/2019 Declara Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, Patronos da Música Popular Brasileira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 abr 2019, por Lasier Martins (PODE/RS)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 dez 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 26 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 7 dez 2021 Aprovado no plenário
   3. 10 dez 2021 Enviado à Câmara
   4. 27 ago 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 21 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 set 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.204, publicada em 12 set 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 set 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”