PL 2150/2026 Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos.
Autoria: Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 mai 2026, por Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.