PL 2140/2020 Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 abr 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 23 abr 2020 (há 6 anos)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
1 etapa dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CDD)
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.