PL 2134/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para acrescentar causas de aumento de pena excepcionais para crimes cometidos na vigência do estado de calamidade decorrente do COVID-19.
Autoria: Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para acrescentar causas de aumento de pena excepcionais para crimes cometidos na vigência do estado de calamidade decorrente do COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
23 abr 2020, por Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.