PL 2129/2019 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Autoria: Edio Lopes (PL)
Texto oficial do resumo
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Foi vetado.
O presidente barrou o projeto inteiro. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 abr 2019, por Edio Lopes (PL)
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado e enviado à sanção em 2 abr 2020
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CI)
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (problema)
O presidente barrou o projeto inteiro em 27 abr 2020.
O Congresso ainda pode derrubar o veto.
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Virou lei (falta)
Só se o Congresso derrubar o veto.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.