PL 212/2019 Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 fev 2019, por Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 28 out 2021.

   O projeto não segue adiante.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 6 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   2. 28 out 2021 Arquivado