PL 2119/2019 Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 nov 2017, por Pompeo de Mattos (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 mar 2023, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 8 ago 2019 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 22 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 21 mar 2023 Aprovado no plenário
   4. 29 mar 2023 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 17 jun 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 14 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CIDOSO)
   2. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 17 jun 2026 Aprovado no plenário
   4. 17 jun 2026 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 jul 2026, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.476, publicada em 24 jul 2026

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 24 jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”