PL 2118/2019 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 abr 2019, por Otavio Leite (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 3 set 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 3 dez 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 30 mar 2023 Aprovado no plenário
   4. 4 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 abr 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.557, publicada em 26 abr 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 26 abr 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”